Da redação - José Zeferino Pedrozo - 4/8/2022 - 17h28min

Entrou em ação o Sistema ID AGRO, aplicativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), desenvolvido pelo Instituto Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para o registro oficial de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a trabalhos agrícolas. Além de proteger esses bens de produção, ainda permite que eles circulem pelas vias públicas.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, assinalou que o ID AGRO representa um grande avanço na proteção do patrimônio dos produtores e empresários rurais.

A Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID AGRO) é o sistema (android, iOS e web) que interliga fabricantes, revendedoras autorizadas, proprietários, Sistema CNA/SENAR e Ministério da Agricultura para o registro de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, em atendimento a Lei 13.154/2015.

O presidente da FAESC realça que os benefícios do aplicativo são muitos e incluem a facilidade em conseguir autorização para transitar em via pública (desde que cumprida as demais condições). O documento oficial é obtido sem custos para o produtor, não tendo também taxa de licenciamento anual e nem emplacamento. A máquina ou implemento agrícola pode ser dado como garantia em financiamento. Outra vantagem é a segurança na venda e compra de tratores usados.

Como Funciona: Para fazer o registro é necessário ter o cadastro no aplicativo ID AGRO (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone), a nota fiscal da máquina agrícola e procurar uma agência autorizada da marca. Somente as agências autorizadas podem realizar o registro. A agência autorizada irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem. Está tudo certo, o registro é feito na hora.

Se o trator for novo, o agricultor entra no aplicativo ID AGRO informando seus dados pessoais e se dirige a uma concessionária de sua preferência. Ao comprar um trator, a própria concessionária realiza o cadastro da máquina e a vincula ao comprador. Se o trator for usado o procedimento é o mesmo, mas o produtor precisa ter a nota fiscal do bem para fazer o registro. Tudo é gratuito para máquinas novas ou usadas. Com o bem registrado, o produtor pode imprimir o RENAGRO, documento semelhante aos carros de passeio.